Termos Legais
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CENTRO VIRTUAL SOBRE O ENVELHECIMENTO
O idioma da versão original deste acordo é o espanhol. Em caso de conflito de qualquer versão traduzida, a versão original prevalecerá.
Proteção de Dados
1. A Fundación General de la Universidad de Salamanca (doravante FGUSAL), reconhecida como tal e inscrita legalmente na Ordem de 20 de Julho 1998, na Junta de Castela e Leão (BOCYL Nª 145, 31 de Julho 1998), com domicílio em Salamanca - Hospedería del Colegio Fonseca, C/ Fonseca, 2 (37002) - e CIF G37338118 Registo de Fundaciones Culturales y Docentes de la Consejería de Educación, como titular para todos os efeitos da presente página web www.cvirtual.org e responsável dos ficheiros automáticos derivados da mesma, garante o íntegro e pleno cumprimento das obrigações dispostas pela lei espanhola - dispostas pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, assim como as disposições do seu Regulamento de Desenvolvimento, aprovado pelo Decreto Real 1720/2007 de 21 de dezembro (doravante, LOPD e RLOPD) e restantes normas aplicáveis.
2. A presente declaração tem como finalidade informar os utilizadores da ‘Política de Proteção de Dados Pessoais’ da FGUSAL. Será aplicável nos casos em que os utilizadores decidam preencher todo e qualquer formulário fornecido pela FGUSAL, através do qual se recolham dados de caráter pessoal, sem prejuízo do indicado na Cláusula de Privacidade específica de cada formulário.
3. A FGUSAL pode modificar esta ‘Política de Privacidade’ em função de exigências legislativas ou de autorregulação, pelo que se recomenda aos utilizadores que a consultem periodicamente.
4. A FGUSAL tem plena consciência do uso e tratamento que se deve dar aos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos e/ou obtidos – na sua página web, com o fim de gerir os serviços oferecidos ou para lhes enviar comunicações comerciais de produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.
5. A FGUSAL adotará as medidas de caráter técnico e administrativo necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar, dessa forma, a sua alteração, extravio, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, de acordo com o estabelecido pelo RLOPD. Contudo, a FGUSAL não pode garantir a absoluta inexpugnabilidade da rede Internet e, como tal, da violação de dados resultante de acessos fraudulentos aos mesmos por parte de terceiros.
6. Este website utiliza o Google Analytics, um serviço de analítica Web fornecido pelo Google, Inc. ("Google") una companhia de Delaware cuja oficina principal está em1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (California), CA 94043, Estados Unidos de América e que, segundo determina Google, rege-se pelas condições gerais da Google, acessíveis em http://www.google.com/analytics/tos.html e a política de privacidade da Google, acessível em http://www.google.com/privacy_ads.html#toc-faq. Em particular, segundo informa Google:
“o Google Analytics usa seus cookies para acompanhar as interações com o visitante. Esses cookies são usados para armazenar informações, como que horas a visita atual ocorreu, se o visitante já esteve no site antes e que site indicou o website ao visitante. Os navegadores não compartilham seus cookies entre domínios.
A FGUSAL utiliza estes dados com o fim último de melhorar os serviços que presta. A informação que a FGUSAL armazena através deste mecanismo permite reconhecer um utilizador registado em diferentes visitas ao site. O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar ou rejeitar cookies; no entanto, a FGUSAL aconselha o seu uso e agradece a sua ativação, no sentido de poder obter dados mais precisos que permitam melhorar o conteúdo e adaptá-lo às preferências do utilizador. A FGUSAL não se responsabiliza pela situação em que a desativação de cookies impeça o bom funcionamento da página web.
7. Os utilizadores responderão, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados e são responsáveis por comunicar a FGUSAL qualquer modificação nos mesmos, ficando a FGUSAL isenta de qualquer tipo de responsabilidade a este respeito.
8. Os utilizadores têm reconhecidos e poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por escrito para os contactos indicados em cada caso, ou para a o endereço de email info@cvirtual.org, identificando-se e especificando o seu pedido.
9. A FGUSAL, em virtude da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico, em caso algum enviará aos utilizadores publicidade ou comunicações que tenham por fim a venda de produtos ou outras operações de caráter comercial, sem antes obter o seu consentimento. Além disso, não enviará mensagens não solicitadas ou previamente consentidas, nem emails em cadeia que também não tenham sido solicitados ou previamente consentidos.
10. A FGUSAL informa os seus utilizadores de que, no caso de terem solicitado o envio de mensagens comerciais ou alertas, poderão deixar de receber este tipo de comunicações seguindo as instruções indicadas em cada caso específico ou comunicando a sua vontade por escrito para info@cvirtual.org.
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CENTRO VIRTUAL SOBRE O ENVELHECIMENTO
Dados da organização
A Fundación General de la Universidad de Salamanca (doravante FGUSAL), reconhecida como tal e inscrita legalmente na Ordem de 20 de Julho 1998, na Junta de Castela e Leão (BOCYL Nª 145, 31 de Julho 1998), com domicílio em Salamanca - Hospedería del Colegio Fonseca, C/ Fonseca, 2 (37002) - e CIF G37338118 Registo de Fundaciones Culturales y Docentes de la Consejería de Educación.
Projeto digital Centro Virtual sobre o Envelhecimento (CVE)
O objetivo que a FGUSAL pretende alcançar com a criação do projeto digital Centro Virtual sobre o Envelhecimento (CVE), realizado no âmbito do projeto Espaço Transfronteiriço sobre o Envelhecimento, cofinanciado pelo Programa de Cooperação Transfronteira Espanha-Portugal 2007-2013, é abordar os desafios sociais que apresenta a população envelhecida. Desta forma, e para alcançar este objetivo, criou-se um espaço de vanguarda, através do qual a sociedade da frança transfronteira e, em particular, os profissionais do sector sócio-sanitário, os estudantes desta área e os familiares das personas afectadas, possam formar-se, partilhar boas práticas e conhecimentos e iniciar e levar a cabo projetos conjuntos que reforcem, desta forma, o capital humano desta zona.
Normas de utilização do portal CVE
Para isso, é imprescindível que se estabeleçam, a título de referência, uma série de diretrizes que permitam o uso correto e legal dos espaços de intercâmbio alojados na página web www.cvirtual.org. Note-se, no entanto, que este guia não pretende ser exaustivo e estabelece-se de forma expressa que é responsabilidade exclusiva de quem aceda e use esta página o cumprimento das presentes normas, bem como da lei vigente.
A participação em www.cvirtual.org implica o conhecimento e o consentimento pleno e sem reservas das presentes condições.
Acesso
O acesso à página só será permitido a pessoas maiores de idade, ou seja, a maiores de 18 anos. É proibida a representação por terceiros. É proibido fornecer, de forma direta ou indireta, dados pessoais ou informação protegida pela normativa espanhola.
Uso
O uso e a participação em www.cvirtual.org realizar-se-á sempre de acordo com as presentes condições e, em todo o caso, em pleno respeito pela lei, moralidade, ordem pública e pelos bons costumes geralmente aceites, com especial consideração ao respeito e proteção da juventude e da infância.
As opiniões expressas nos espaços de intercâmbio e participação correspondem exclusivamente àqueles que as emitirem e as informações divulgadas àqueles que as facilitarem.
Em caso algum se poderá fazer uso da página com a intenção de realizar, ou de incitar à execução de atos ilícitos, proibidos pela legislação aplicável (entendida num sentido amplo) de forma expressa e tácita, e / ou que lesem os direitos ou bens de qualquer natureza, tanto da FGUSAL como de terceiros.
A participação no portal deverá realizar-se nas condições e caraterísticas do formato, fonte, extensão, animações, etc. predefinidas, por forma a que não gere problemas ao correto e normal funcionamento do mesmo.
Conteúdo da participação no portal: limitações e proibições
As trocas de opinião serão moderadas. A equipa de moderação poderá dar início às mesmas, fomentando a participação, e podendo, quando apropriado, resumir as intervenções e promover a reflexão sobre as conclusões a que se tenha chegado. De qualquer modo, a equipa de moderação poderá atuar a qualquer momento no sentido de fazer cumprir as presentes normas de conduta.
Os conteúdos identificados como falsos, inexatos, não exaustivos, parciais ou desatualizados e / ou que prejudiquem os direitos ou bens de terceiros, bem como as informações ilícitas, não fiáveis ou inúteis que se transmitam através dos espaços de intercâmbio serão responsabilidade única e exclusiva do participante.
A FGUSAL não se responsabilizará por nenhuma opinião, comentário, expressão, etc. emitidos - direta ou indiretamente - pelos participantes, no contexto de troca de opiniões. A responsabilidade será exclusiva do autor ou difusor das mesmas.
A FGUSAL não responderá pelos danos ou prejuízos - de qualquer natureza - que, direta ou indiretamente, afetem terceiros, quando resultantes do alojamento, transmissão e acesso à informação e conteúdos que o participante providencie.
Não são permitidos:
a) Expressões e comentários que impliquem insultos, conteúdos que infrinjam a lei, a moral e a ordem pública, assim como os que se possam considerar discriminatórios ou que atentem contra a dignidade da pessoa; que sejam sexistas, xenófobos, difamatórios, obscenos ou insultuosos; que injuriem o aspeto ou incapacidades da pessoa; que atentem contra minorias, comunidades, etc.
b) Conteúdos ou mensagens que contenham ou incitem à violência ou à prática de delitos civis ou criminais.
c) Expressões falsas, ambíguas, inexatas, exageradas, descontextualizadas e/ou que possam gerar interpretações erróneas sobre o seu objeto ou sobre a intenção da pessoa emissora.
d) Expressões que atentem contra ou desprestigiem a FGUSAL, qualquer dos seus membros ou trabalhadores ou terceiros.
A publicidade comercial está estritamente proibida.
Também não é permitido o uso de elementos que possam produzir a transmissão de vírus ou de elementos de qualquer natureza que provoquem danos totais ou parciais, que impliquem um funcionamento anormal dos equipamentos informáticos da FGUSAL, e / ou de terceiros, incluindo tanto o hardware como o software, bem como os ficheiros que se encontrem aí armazenados. A FGUSAL não será, em caso algum, responsável pela presença de vírus ou outros elementos dos conteúdos que possam afetar os sistemas informáticos ou documentos guardados.
Não se poderá ignorar ou infringir, de forma alguma, o copyright e demais dados identificativos da reserva de direitos ou dos seus titulares ou qualquer meio incluído para o efeito.
Não se permite a publicação de fotos ou imagens de menores, de terceiros sem o seu consentimento, nem de nenhum tipo de conteúdo, qualquer que seja a sua forma (escrita, visual, áudio, etc.), cuja propriedade intelectual corresponda a um terceiro.
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Propriedade intelectual
As obras e conteúdos que se difundem neste site estão protegidos por licenças Creative Commons. As licenças de Creative Commons ou CC são inspiradas na licença GPL (General Public License da Free Software Foundation, partilhando em grande parte a sua filosofia. A ideia principal é possibilitar um modelo legal suportado por ferramentas informáticas, para, desta forma, facilitar a distribuição e uso de conteúdos. Existem uma série de licenças Creative Commons, cada uma com diferentes configurações, que permite aos autores decidirem a forma como querem que a sua obra esteja disponível na Internet, atribuindo liberdade para citar, reproduzir, criar obras derivadas e oferecê-la ao público, sob diferentes restrições. Todos os conteúdos criados pelos utilizadores do site CVE têm a seguinte licença:
Atribuição – Não Comercial – Sem Derivados 3.0 Não Adaptada (CC BY-NC-ND 3.0)
Esta licença permite:
Compartilhar — reproduzir, distribuir e transmitir o trabalho, de acordo com as seguintes condições:
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⎯ Trabalhos Derivados Proibidos — Não pode alterar ou transformar este trabalho, nem criar outros trabalhos baseados nele.
Esta licença Creative Commons aplica-se aos conteúdos criados pela FGUSAL e pelos seus colaboradores para o site CVE; excluem-se, portanto, os conteúdos (textos, imagens, logos, etc.) que não sejam propriedade da FGUSAL ou algum dos seus colaboradores ou utilizadores. Desta forma, para reproduzir os conteúdos não incluídos nesta licença deve ser solicitada autorização ao proprietário dos direitos de autor da obra em questão.
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FGUSAL
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De igual forma, a FGUSAL fica excluída de qualquer responsabilidade pela utilização que terceiros possam fazer do conteúdo da página web, dos conteúdos das suas participações, de verificar a identidade dos participantes assim como a autenticidade dos dados que proporcionam a seu próprio respeito e/ou a de terceiros.
A FGUSAL compromete-se a colaborar com os organismos e com as autoridades competentes sempre que: for instruída a suspender o serviço; se retirarem conteúdos ou quando tenha conhecimento efetivo da existência de atividades ou conteúdos ilícitos ou violadores de bens e/ou de direitos próprios ou de terceiros, sem que seja responsável nem pelos atos ou conteúdos ilícitos, nem pela suspensão ou interrupção do portal ou partes do mesmo.
Sem prejuízo do exposto anteriormente, a FGUSAL reserva-se o direito de rever e eliminar - sem aviso prévio e sem necessidade de justificação - qualquer informação ou opinião que se encontre na página.
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A FGUSAL poderá eliminar este website, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
Lei aplicável
O presente documento rege-se na íntegra pela legislação espanhola e qualquer controvérsia será revolvida em Salamanca, Espanha.
